MP recomenda rescisão do contrato com a Locar em 60 dias, mas Prefeitura decide manter empresa até nova licitação
21/07/2025 às 12:00
Carolina Miranda/Larissa Malheiros
COLETA DE LIXO
Carolina Miranda/Larissa Malheiros
COLETA DE LIXO
Apurações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apontaram irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pela coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos em Várzea Grande. Com base nas investigações, o órgão recomendou à Prefeitura a rescisão do contrato com a empresa no prazo de 60 dias.
A Notificação Recomendatória nº 010/2025, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível em 30 de maio, sustenta que o contrato firmado com a Locar violou princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e necessidade de licitação. O MP orienta ainda que o município promova uma nova licitação, com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2022.
Apesar do prazo fixado pelo MP, a prefeita Flávia Moretti declarou nesta segunda-feira (21) que o contrato com a Locar será mantido até que uma nova licitação seja concluída. Segundo ela, uma auditoria interna conduzida pela própria Prefeitura apontou falhas operacionais, mas não constatou ilegalidades que justificassem uma rescisão imediata.
“Nós solicitamos a auditoria e identificamos problemas no serviço, sim, mas não houve ilegalidade no contrato. A empresa assumiu compromissos para melhorar, inclusive com a entrega de novos caminhões para ampliar a coleta em áreas críticas”, afirmou.
Flávia destacou que o novo processo licitatório já está em andamento, mas que a concessão do serviço enfrenta dificuldades técnicas, especialmente pela falta de um aterro sanitário regularizado em Várzea Grande. Um novo aterro está em processo de licenciamento, mas ainda não atende a demanda total do município.
A prefeita também informou que outros contratos da administração estão sendo revisados. Entre eles, o da empresa Eletroconstro, já rescindido, e o da União Transportes, responsável pelo transporte coletivo urbano.
“Estamos reavaliando os contratos herdados da gestão anterior, com responsabilidade e acompanhamento dos órgãos de controle”, finalizou.
