Lei que propõe estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT) é aprovada no Senado
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11/10/2023 às 15:37
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G1 mt
Meio ambiente
Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em Brasília, aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que propõe a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O placar foi de 11 votos favoráveis e três contrários.
A votação foi realizada em caráter terminativo e, caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O governo estadual pretende investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, com o objetivo de evitar a concessão. Em um edital anterior, divulgado pelo Instituto Chico Mendes, que é responsável pela gestão do parque, estava estipulado que a empresa vencedora deveria investir apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e poderia cobrar até R$ 100 por pessoa como taxa de entrada.
O projeto de lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e de relatoria do senador Mauro Carvalho, que já havia realizado a leitura do seu relatório na semana passada. A votação havia sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
No projeto, estão inclusas cláusulas referentes à utilização de água com qualidade inferior na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental com o propósito de orientar a capacitação e a atuação de jovens como agentes ambientais.
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Disputa pela estadualização
A proposta entrou em discussão em junho de 2018, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na época, o objetivo era transferir a gestão do Parque Nacional Chapada dos Guimarães enquanto era considerado nacional pelo governo estadual.
Em fevereiro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou os primeiros editais para a realização de estudos técnicos para viabilizar as concessões de oito parques nacionais, entre eles, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
O debate voltou a ser discutido há seis meses atrás, quando o advogado Julier Sebastião voltou a questionar o assunto em uma postagem feita em uma rede social.
No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar a assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par. A concessão da unidade de conservação (UC) foi concluída em 2022 e quem venceu o edital foi o Fundo de Investimento em Participações -- Parques FIP.
Gestão
O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.
Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeis e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.
A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.
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Cidade de Pedra, Parque Nacional de Chapada dos Guimarães — Foto: Geoparque Chapada dos Guimarães
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.
