Câmara aprova renegociação do FIES beneficiando estes estudantes brasileiros
Nos últimos anos o Governo tem mostrado uma preocupação sobre a inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil. Prova disso é que já foram realizadas algumas rodadas de renegociação do FIES, no entanto, nem todos os usuários do programa foram contemplados.
Agora, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que deve possibilitar a renegociação também para quem estava em dia com os pagamentos.
Renegociação no FIES
A proposta possibilita que os usuários que estavam em dia até 2021 tenham a oportunidade de renegociar as dívidas junto ao programa.
“Os contratantes adimplentes, que cumpriram regularmente com as obrigações, não foram contemplados com nenhum benefício, gerando situação indesejável…É preciso também oferecer a eles condições igualmente favoráveis para liquidação dos valores a vencer”, disse o pelo relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
A Lei 14.375/22, já possibilita a renegociação do saldo devedor para quem tem pelo menos 90 dias de atraso no pagamento das parcelas.
Para esses usuários com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) os descontos podem chegar a 99% sobre o valor da dívida.
Para o autor da proposta, é injusto não oferecer condições de pagamento também para quem estava conseguindo manter em dia as parcelas do Financiamento Estudantil.
“Essa regra, como formulada, acaba por representar parcial injustiça, pois beneficia tão somente os inadimplentes, em detrimento daqueles que, por vezes, realizaram verdadeiro malabarismo para conseguirem manter o contrato em dia”, afirmou o autor da proposta, deputado José Nelto.
O texto ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mudanças no FIES
Entre elas está a possibilidade de renegociação das dívidas dos usuários do programa.
Vale lembrar que o pagamento das mensalidades é feito apenas após a conclusão do curso.
Inclusive, para auxiliar nessa etapa de renegociação, o Governo solicitou levantamento de dados ao INSS e à Receita Federal.
A ideia é entender quem de fato está inadimplente porque não consegue pagar as parcelas e quem deixou de cumprir com a obrigação por outros motivos.
