Auditoria do TCE-MT investiga irregularidades nos radares de Cuiabá e Várzea Grande
Redação
FISCALIZAÇÃO
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande. A medida visa apurar indícios de irregularidades na aplicação de multas de trânsito e na destinação dos recursos arrecadados.
Em declarações públicas, Sérgio Ricardo expressou preocupação com a falta de transparência no funcionamento dos radares. Ele questionou se os equipamentos foram devidamente verificados, quando isso ocorreu e se estão operando conforme os padrões legais. O conselheiro afirmou que, caso sejam identificadas irregularidades, recomendará o desligamento dos aparelhos, a anulação das multas e até a devolução dos valores pagos pelos motoristas.
Essa iniciativa não é inédita. Em uma ação anterior, Sérgio Ricardo já havia ingressado na Justiça contra a instalação de radares sem licitação e sem aferição técnica do Inmetro. Na ocasião, a ação foi bem-sucedida: os equipamentos foram retirados, as multas canceladas e os valores devolvidos.
A auditoria, que será conduzida pela equipe técnica do TCE-MT, também incluirá a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares. Além disso, um ofício será enviado ao Inmetro para obter informações sobre a última aferição dos equipamentos. A expectativa é que os primeiros resultados da auditoria sejam divulgados nas próximas semanas.
A medida visa garantir que os sistemas de radares eletrônicos estejam em conformidade com a legislação e que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma adequada, contribuindo para a melhoria da segurança no trânsito e a confiança da população nas ações do poder público.
