MEC abre adesão ao PDDE Equidade para ampliar infraestrutura e inclusão nas escolas
Redação
EQUIDADE
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta quarta-feira, 7 de maio, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as secretarias estaduais e municipais de educação de todo o país possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A iniciativa tem como foco melhorar a qualidade da oferta educacional e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas localizadas em contextos de maior vulnerabilidade social. O prazo para adesão segue aberto até o dia 6 de junho.
Até 2026, o MEC prevê investir R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Somente nos anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões, beneficiando 28.871 escolas por meio das ações PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo.
Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa busca assegurar o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais de cada território e comunidade escolar. O MEC reforça que equidade significa garantir que cada escola receba o suporte necessário para promover acesso, permanência e aprendizagem efetiva aos seus estudantes.
O PDDE Equidade reúne diversas ações integradas, incluindo os programas Sala de Recursos Multifuncionais; Água e Esgotamento Sanitário em Escolas Rurais; PDDE Escolas Rurais, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades, que contempla áreas como educação especial, educação bilíngue para surdos, EJA, educação do campo, educação étnico-racial, juventudes, escolas sustentáveis e direitos humanos.
Para aderir ao programa, a escola deve ser considerada elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e possuir uma Unidade Executora Própria (UEx). O processo ocorre em duas etapas: a adesão das UEx e, em seguida, das secretarias estaduais ou municipais de educação (Entidades Executoras – EEx). O valor repassado varia conforme o número de estudantes e o tipo de ação aderida, com distinção entre recursos de custeio (despesas operacionais) e de capital (investimentos em bens duráveis e infraestrutura).
A adesão requer a apresentação de um plano de trabalho que detalhe os itens demandados pela escola. Para orientar os gestores, o MEC disponibilizou um Guia de Orientações com informações sobre critérios de elegibilidade, valores e execução dos recursos, dividido em quatro eixos temáticos.
Entre os objetivos do PDDE Equidade estão o fortalecimento da gestão escolar democrática, a promoção da justiça social na educação, o reconhecimento da diversidade cultural e a criação de ambientes escolares acessíveis, seguros e acolhedores. Mais informações e documentos estão disponíveis na página do programa no portal do MEC.
