Senado analisa projeto que inclui crimes contra criança e adolescente na lista de hediondos

21/09/2023 às 09:31
itatiaia

Projeto

O Senado vai analisar um projeto que ampliou a lista de crimes hediondos, que são aqueles que não permitem anistia, graça e indulto ou fiança, obrigando o condenado a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Pela proposta, aprovada na quarta-feira (20) pela Câmara dos Deputados, entram no rol de hediondos os crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente.

Pelo texto, também será considerado hediondo o crime de agenciar ou coagir criança ou adolescente a participar de cenas de pornografia, atuar com essas pessoas nessas cenas ou mesmo exibir ou transmitir pela internet ou aplicativos, em tempo real, cena de sexo explícito ou pornográfica com a participação de criança ou adolescente. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente não classifica essa transmissão como crime. O projeto prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão.

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