Câmara Municipal de Cuiabá Aprova Mudanças no Regimento Interno e Aumenta Número de Comissões
08/01/2025 às 10:37
Suzana Agnello
Mudança
Suzana Agnello
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Em uma sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, mudanças significativas no regimento interno, com 26 votos a favor, excluindo o voto da presidente da casa. Entre as principais propostas, destaca-se a permissão para votação híbrida nas sessões extraordinárias durante o recesso e o desmembramento das comissões existentes.
A presidente Paula Calil (PL) enfatizou que o aumento no número de comissões, que passará de 16 para 23, não acarretará custos adicionais para a Câmara. No entanto, essa afirmação gera questionamentos, já que cada vereador receberá um acréscimo de R$ 5.000,00 em seu salário devido à nova estrutura das comissões. Essa informação levanta preocupações sobre o impacto financeiro que essa medida pode ter nos cofres públicos.
"É necessário que fizéssemos essa alteração já no início para nomear os vereadores que vão presidir as comissões e começarmos o trabalho de forma mais ágil", afirmou Calil. Mas a pergunta persiste: como justificar um aumento na folha de pagamento em um contexto em que se busca eficiência e economia?
Com a nova estrutura, cada vereador terá a oportunidade de disputar uma vaga na comissão de sua escolha. A eleição para as presidências das comissões ocorrerá ainda esta semana, sob coordenação do Colégio de Líderes. Até o momento, apenas a Comissão de Constituição e Justiça teve seus membros definidos: Samantha Iris (PL) como presidente, Macrean Santos (MDB) como vice-presidente e Daniel Monteiro (Republicanos) como membro.
Samantha Iris destacou a importância do trabalho técnico da comissão, afirmando que todos os projetos de lei devem passar por um rigoroso juízo de constitucionalidade antes de serem apresentados em plenário. "Se eu voto um projeto que é inconstitucional, isso pode resultar em perda de tempo e recursos para a casa", explicou.
O processo eleitoral para as novas presidências das comissões será democrático, com os vereadores se colocando à disposição durante uma reunião do Colégio de Líderes agendada para quinta-feira. Caso ocorra empate nas votações, a presidente da casa terá direito a voto.
Essas mudanças visam não apenas otimizar o funcionamento da Câmara Municipal, mas também garantir uma maior participação dos vereadores nos assuntos legislativos. Contudo, fica a interrogação sobre como conciliar o crescimento das comissões e seus custos adicionais com a promessa de uma gestão mais eficiente e econômica.
