TCE abre investigação de prescrição sobre dívida milionária de empresa agropecuária de MT
06/11/2024 às 13:40
Redação
TCE-MT
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Presidente do TCE convoca PGE e Sefaz para esclarecimentos sobre dívida
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma investigação sobre a prescrição de uma dívida de R$ 50 milhões de uma empresa do agronegócio, referente ao não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, solicitou esclarecimentos do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, acerca do caso.
“Já instauramos auditoria que vai tratar desse assunto”, disse Sérgio Ricardo durante a sessão ordinária de terça-feira (5). Ele destacou a importância de ouvir as autoridades antes de qualquer representação formal. “Só para relembrar, hoje a dívida ativa de Mato Grosso deve se aproximar de R$ 90 bilhões”, ressaltou.
A dívida, que envolve a compra e venda de grãos, foi reconhecida como extinta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dez anos após o início do processo. A defesa da empresa alegou que o prazo de cinco anos para a cobrança havia sido ultrapassado sem interrupção. O TJMT confirmou a prescrição devido à falta de ação por parte da Fazenda Pública.
Sérgio Ricardo criticou a inércia do governo no caso: “Durante os 10 anos que esse processo ficou no Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública intercedeu apenas quatro vezes, e quem tem que impulsionar é a Fazenda Pública”. Ele também destacou que os esclarecimentos contribuirão para a análise de renúncias fiscais no estado.
Sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a auditoria investigará a eficiência da política de incentivos fiscais e gestão da dívida ativa nos últimos cinco anos. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para apoiar tecnicamente o processo. “Posso garantir que será um trabalho bem realizado”, afirmou Antonio Joaquim, assegurando o comprometimento do TCE-MT com a transparência.
Moradores e críticos, como Reis e Marília Lima, expressaram descontentamento com a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a falta de ação dos poderes Executivo e Legislativo.
