Projeto inclui educação financeira no currículo das escolas


19/10/2024 às 08:20
Redação

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2747/24 institui a educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e está em análise na Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que a falta de conhecimento financeiro é um problema significativo no Brasil, onde grande parte da população é endividada. “A alfabetização financeira desde cedo pode ajudar a formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar desafios econômicos, melhorando sua qualidade de vida e contribuindo para a estabilidade econômica do País”, diz Tavares.

O deputado acrescenta que uma população financeiramente educada é menos vulnerável a fraudes e abusos. “A educação financeira também pode desempenhar um papel crucial na redução da desigualdade econômica”, comenta. “Grupos socioeconômicos menos favorecidos têm menos acesso a informações e recursos financeiros, o que perpetua ciclos de pobreza”, diz ainda.

Conteúdo programático
Pelo texto, o conteúdo programático mínimo da disciplina deverá conter:

  • conceitos básicos de economia e finanças;
  • planejamento financeiro pessoal e familiar;
  • uso consciente de crédito e endividamento;
  • poupança e investimento;
  • empreendedorismo e inovação;
  • direitos do consumidor e proteção financeira; e
  • tecnologias financeiras e segurança digital.

Caberá ao Ministério da Educação desenvolver programas de capacitação continuada para professores. O governo federal poderá ainda incentivar parcerias com instituições financeiras, organizações não governamentais e empresas de tecnologia para apoiar a implementação e o desenvolvimento da educação financeira nas escolas.

LDB
O projeto de Marcos Tavares não altera nenhuma legislação existente.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. A integralização curricular pode incluir temas transversais.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 

0 comentários


Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados *


Veja mais:


  • Geral - Cristiano, da dupla com Zé Neto, alerta sobre conteúdo impróprio em produtos infantis
  • Geral - Helena, filha de Neymar, ganha festa intimista de 1 ano no interior de SP
  • Brasil - Núbia Oliiver celebra 21 anos da filha com viagem especial ao Caribe
  • Mundo - Orcas selvagens são flagradas trocando carícias raras pela primeira vez
  • Pelando - Nasi, do Ira!, critica bolsonaristas e esquerda e reacende polêmica política
  • Geral - Leandro Hassum viverá Silvio Santos em nova cinebiografia
  • Mato Grosso - Defesa Civil reforça ações de prevenção a queimadas em Cuiabá
  • Mato Grosso - MT cria mais de 32 mil empregos formais nesse primeiro semestre
  • Política MT - Mauro Mendes reforça “tolerância zero” após morte de dois membros do CV em Cuiabá
  • Pelando - Wolf Maya nega existência de “teste do sofá” na Globo