STF: prazo para X apresentar representante acaba às 21h29 desta 6ª
20/09/2024 às 16:36
Redação
Veja
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O prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a defesa da rede social X indicar o representante legal da plataforma no país termina às 21h29 desta sexta-feira (20/9). A hora começa a contar a partir do momento em que as partes foram intimadas, na quarta-feira, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A empresa de Elon Musk indicou dois advogados como representantes processuais da plataforma no Brasil, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que eles só poderiam ser reconhecidos se a empresa estiver formalmente no Brasil. Caso contrário, não há como os defensores serem representantes.
Ainda na quarta-feira, um dos advogados conversou com o Metrópoles e informou que a indicação ocorreria “em breve”, porém, não informou o horário em que a exigência será cumprida. Moraes deu 24 horas para os advogados comprovarem a regularidade e a validade da representação legal da empresa X Brasil Internet LTDA.
Se o X cumprir esse requisito, para voltar ao Brasil ainda terá que apresentar documentos de registro na Junta Comercial e pagar nova multa de R$ 5 milhões, imposta pelo “drible” aplicado no bloqueio efetuado no Brasil com o uso de Cloudflare. A empresa pode também recorrer da multa de R$ 5 milhões.
Só depois de todo esse processo, os advogados serão constituídos, se cumpridos os requisitos. Como o X já bloqueou os perfis determinados pela Justiça, por cometerem algum tipo de irregularidade, e já pagou, junto com a Starlink, também de Elon Musk, a primeira multa de R$ 18,3 milhões devido aos descumprimento de decisões judiciais, dois dos quesitos já foram cumpridos para o retorno da plataforma ao Brasil. Mas ainda falta um caminho a ser percorrido.
Fonte: Metrópoles
