Não vale mais: TRF-1 anula o vídeo do "dinheiro no paletó" como prova contra Emanuel Pinheiro
02/07/2024 às 15:56
Fabio Luz
Polêmica
Fabio Luz
Polêmica
Não vale mais para a Justiça o vídeo contra Emanuel Pinheiro! Embora ele continue réu por processo de corrupção passiva - caso de corrupção deflagrado em 2013 durante o governo do ex-governador Silval Barbosa no qual deputados estaduais estariam recebendo uma soma de R$600 mil para viabilizar a governabilidade de Silval -, o vídeo, filmado ilicitamente, por unanimidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, está invalidado.
Nesta terça-feira (02), o quarta turma do TRF-1, por unanimidade, decidiu anular, enquanto documento de prova, o famigerado vídeo do "dinheiro no paletó", onde o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece guardando maços de dinheiro em espécie nos bolsos, inclusive deixando cair alguns no chão.
O entendimento é claro: é uma filmagem ilegítima. Embora ainda caiba ao Ministério Público Federal (MPF) recorrer da decisão, a jurisprudência atual fornece o suporte ao voto do plenário da quarta turma do TRF-1, dado que o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não se pronunciou quanto a validade dos vídeos filmados sem autorização ou aval da polícia ou autoridades competentes para servir tanto como provas contra quanto a favor do réu.
Por outro lado, as cortes superiores do país já têm aceitado como prova vídeos clandestinos, sobretudo os filmados pelas vítimas dos eventuais delitos. Mas o TRF-1 entende que, pelo STF ainda não ter prolatado em definitivo uma decisão cabal sobre a questão, é, assim sendo, possível anular, como elemento de prova, eventuais vídeos não autorizados e cladestinos sustentado pela defesa ou pela acusação dos réis.
O emedebista segue como réu pela acusação de corrupção passiva.
