Aprovado projeto que fortalece proteção dos direitos de crianças e adolescentes

16/05/2023 às 14:46
Redação

Dados

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça (16), a proposta (PL 5016/2019) que estabelece que a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes deve ser um dos fundamentos da formação dos profissionais da educação e também um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).  Na Comissão de Segurança Pública (CSP), foi aprovado projeto que prevê transparência das informações na área de segurança pública (PL 5179/2020).

Fonte: Agência Senado

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