Análise: Por que a Câmara adiou decisão sobre prisão de deputado acusado de mandar matar Marielle?
Divulgação
Redação
Entenda!
A resposta da Câmara sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi adiada em meio à pressão de parlamentares para que a Casa não confirmasse uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tão rapidamente.
Mesmo com o abalo motivado pelas últimas revelações do caso Marielle, no lugar de uma resposta rápida, o cálculo político foi adiar a palavra final sobre a prisão do deputado para a semana do dia 8 de abril.
Pedidos de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) postergaram a decisão.
A defesa usou a oportunidade para, na sessão da CCJ na terça-feira (26), emplacar a tese de que Brazão não era deputado federal quando ocorreu a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, e, portanto, não tinha foro no STF durante o período dos fatos investigados.
Esse argumento soou como plausível, especialmente entre aqueles que criticam o tamanho do poder do STF, e não descartam, na hora da votação, ficarem contra a prisão do deputado.
Decisões recentes do STF contra deputados ainda são enfrentadas com muito incômodo pelos parlamentares, como as ações em cascata contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
O adiamento da votação sobre o caso Chiquinho Brazão não diminui a preocupação do comando da Câmara de não ter a imagem da instituição associada com a de homicídios. Mas, agora, a única certeza é esperar, e com o recado dado de que o tempo da Câmara não é o tempo do STF.
O deputado Gilsan Marques (Novo-SC), autor do pedido de vista, afirmou à CNN que a Câmara não pode ter pressa em analisar a prisão. Na avaliação dele, enquanto perdurar, o pedido de vista é bom porque mantém o deputado preso — resultado que não estaria, na visão dele, garantido na votação em plenário.
“A gente tem pressa de evoluir em processos em que os vagabundos estão soltos. Neste caso, não é assim, o acusado está preso. Quem quer votar logo, quer agilizar o processo, quer Chiquinho solto”, afirmou à CNN.
Já o relator do processo de prisão na Câmara, deputado Darci de Matos (PSDB-PR) repetiu, depois do adiamento da sessão, que não tem dúvidas sobre a aprovação da continuidade da prisão. “Não vai mudar nada, foi apenas uma questão regimental. Teremos quórum qualificado, mais de 257 votos, para aprovar”, afirmou à CNN.
Para políticos do PSOL, partido de Marielle, quanto mais tempo a Câmara demorar para analisar o caso, diminuem as chances de o apelo e a exposição pública surtirem efeito pela manutenção da prisão.
“Com a votação nominal e sendo um caso tão grave como homicídio, não acho que o maior risco seja ter a prisão revogada. (Mas) esse risco aumenta com o passar do tempo”, disse à CNN, a deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RJ).
Fonte: CNN Brasil
