Operação mira postos de combustíveis em Cuiabá e identifica irregularidades fiscais
27/11/2025 às 16:48
Redação
Fiscalização
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Uma força-tarefa composta por diversos órgãos de controle deflagrou, na terça-feira (25), a Operação Mosaico Combustível, ação destinada a combater fraudes na emissão de notas fiscais e no uso de meios eletrônicos de pagamento em postos de combustíveis de Cuiabá.
Ao todo, 28 empresas foram fiscalizadas e, entre elas, dois estabelecimentos apresentaram irregularidades relacionadas à falta de integração entre o sistema emissor de notas fiscais e as maquininhas de cartão — exigência que passou a valer de forma escalonada desde abril de 2024, com prazo de seis meses para adequação. Os nomes dos postos não foram divulgados.
Segundo as instituições envolvidas, a falta dessa integração pode configurar sonegação fiscal, já que impede o registro automático das vendas. A força-tarefa realizou verificações tributárias, inspeção de equipamentos, análise da qualidade dos combustíveis e conferência de documentos fiscais.
O secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, enfatizou que ações conjuntas são fundamentais para manter a competitividade saudável no setor e reforçar o combate às fraudes, especialmente no momento de transição trazido pela Reforma Tributária.
“Operações como essa são essenciais para impedir práticas ilegais que afetam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal. Quando os órgãos trabalham de maneira integrada, fortalecem o monitoramento e garantem que as empresas cumpram suas obrigações”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou os impactos positivos dessas operações para o mercado e para a sociedade.
“O trabalho conjunto das instituições permite respostas rápidas e eficazes contra esquemas de sonegação, evitando que práticas desleais prejudiquem o consumidor e desequilibrem o setor”, avaliou.
Estrutura do Cira-MT
A operação foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), formado por:
- Ministério Público do Estado (MPMT)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Controladoria-Geral do Estado (CGE)
- Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz)
- Secretaria de Fazenda (Sefaz)
Também participaram o Procon-MT, o Ministério Público do Estado e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A Operação Mosaico Combustível reforça o compromisso das instituições com a legalidade, a concorrência justa e a proteção do consumidor em Mato Grosso.
