Salário mínimo sobe para R$ 1.621 e novo valor já está em vigor
Redação
MUDANÇAS
O novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, passou a valer desde ontem, quinta-feira (1º). O reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e considera a inflação acumulada pelo INPC em 12 meses até novembro, com ganho real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
Com essa limitação, o valor ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do PIB de dois anos antes fosse incorporado integralmente. Sem o teto, o salário mínimo teria chegado a R$ 1.636.
O piso nacional serve como referência para diversos benefícios e obrigações, como aposentadorias, pensões e auxílios do INSS pagos no valor mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além da contribuição mensal do MEI e limites para ações judiciais.
Pelas regras atuais, o ganho real ficou limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo arcabouço fiscal, adotado pelo governo para conter o crescimento de despesas obrigatórias e preservar a sustentabilidade das contas públicas.
Com o novo valor, benefícios pagos no piso do INSS passam para R$ 1.621, assim como o BPC. A contribuição mensal do microempreendedor individual sobe para R$ 81,05. O reajuste também eleva o valor mínimo do seguro-desemprego, o teto do abono do PIS/Pasep e os limites de ações nos Juizados Especiais.
Segundo estimativas, o novo salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.
Fonte: Folhapress