AL mantém 20% de remanejamento e garante vitória do Governo na LOA de 2026
25/12/2025 às 09:27
Redação
Orçamento
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A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, assegurando ao Governo do Estado a manutenção do limite de 20% para remanejamento de recursos do orçamento. A decisão representa uma vitória do Executivo após semanas de debate com o Legislativo.
Durante a tramitação do projeto, parte dos deputados defendia a redução do percentual para apenas 5%, o que limitaria a margem de manobra do Governo na execução orçamentária. Ao final, porém, prevaleceu o entendimento de que seria necessário conceder um voto de confiança ao Executivo.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), a maioria dos parlamentares considerou o momento político e administrativo ao decidir manter o percentual solicitado. Ele destacou que o Governo argumentou se tratar do último ano da gestão do governador Mauro Mendes (União), o que exigiria maior flexibilidade para ajustes orçamentários.
“O Governo colocou que este é o último ano do governador Mauro Mendes e que essa suplementação era importante. Os deputados entenderam que era necessário dar esse voto de confiança, inclusive pensando em um possível início de um novo governo”, afirmou Max, ao mencionar a possibilidade de o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assumir o comando do Palácio Paiaguás em abril, caso Mauro Mendes deixe o cargo para disputar o Senado.
Com o mecanismo de remanejamento, o Executivo poderá realocar até 20% do orçamento sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia. A LOA de 2026 estima receita e despesas em R$ 40,79 bilhões e recebeu emendas parlamentares antes da aprovação final. O texto segue agora para sanção do governador, que ainda poderá vetar trechos específicos.
A votação também ocorreu em meio à pressão do Legislativo para que o Governo execute todas as emendas parlamentares até o fim deste ano. A previsão é de que sejam pagos R$ 624,8 milhões em emendas em 2025.
A aprovação antecipada da LOA garante que o Executivo inicie 2026 com o orçamento já em vigor, evitando atrasos na execução financeira em um ano eleitoral — cenário que preocupava o Governo por poder comprometer obras, serviços e entregas previstas para o próximo exercício.
