Governo autoriza liberação do FGTS retido para quem aderiu ao saque-aniversário
Redação
Liberado
O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória que autoriza o saque do saldo do FGTS que estava retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A medida beneficia quem foi demitido no período entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Os valores serão pagos em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1.800, será creditada até o dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, correspondente ao valor restante, será liberada até 12 de fevereiro de 2026. A consulta do saldo disponível pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, onde também será divulgado o calendário detalhado de pagamento pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 87% dos trabalhadores receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Aqueles que não possuem conta vinculada poderão realizar o saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou unidades do Caixa Aqui. Ao todo, a medida deve beneficiar aproximadamente 14,1 milhões de pessoas, com a liberação de R$ 7,8 bilhões.
O governo alerta, no entanto, que nem todos terão acesso ao valor integral. Parte dos saldos pode estar comprometida com operações de crédito, já que muitos trabalhadores utilizaram o saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários. Em alguns casos, não haverá valor disponível para retirada.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site da Caixa, além das agências físicas. Quem escolhe essa modalidade, contudo, perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.