Mutirão Fiscal de Cuiabá termina dia 30 com descontos de até 95%
22/12/2025 às 16:28
Redação
Último prazo
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Contribuintes de Cuiabá têm até o dia 30 de dezembro para renegociar débitos em atraso com a Prefeitura, com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. A iniciativa faz parte do Mutirão Fiscal e contempla dívidas lançadas até dezembro de 2024.
Podem ser regularizados débitos como IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais. A adesão pode ser feita de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo site do Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, das 8h às 18h, mediante retirada de senha.
Para obter o desconto máximo de 95%, é necessário que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Caso contrário, o abatimento pode chegar a até 80% para pagamento à vista de débitos anteriores. Já quem optar pelo parcelamento terá descontos menores, conforme o número de parcelas.
Dívidas parceladas em até 12 vezes garantem redução de até 60% nos juros e multas. De 13 a 24 parcelas, o desconto cai para 30%. Multas ambientais, de trânsito e do Procon também entram no programa, com abatimento de 50% à vista.
O valor mínimo das parcelas varia conforme o perfil do contribuinte, começando em R$ 80 para pessoas físicas e MEIs, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
