Câmara pede desmembramento de projetos e defende votação do reajuste dos servidores
14/12/2025 às 10:54
Redação
Várzea Grande
Redação
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande solicitou à prefeita Flávia Moretti (PL) o desmembramento dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo para que a votação do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos ocorra de forma separada, sem a inclusão de propostas que tratam da criação de cargos comissionados ou da reestruturação de secretarias. A iniciativa partiu do vereador Rogério da Dakar (PSDB) e tem como objetivo destravar a pauta e assegurar ganhos imediatos ao funcionalismo.
O pedido foi apresentado em meio ao impasse envolvendo nove projetos que ainda não avançaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Apontamentos técnicos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como a ausência de memória de cálculo e de critérios uniformes para estimar o impacto financeiro, geraram cautela por parte do Legislativo. Apesar disso, os vereadores reforçam que o posicionamento do órgão de controle é orientativo e não impede a deliberação dos textos, que também preveem a criação de mais de 130 cargos comissionados.
Do outro lado, a prefeita Flávia Moretti contesta a versão da Câmara e afirma que não há qualquer impedimento do TCE à tramitação das matérias. Segundo ela, os dados orçamentários estão regulares e disponíveis para análise dos parlamentares. A gestora argumenta ainda que a demora prejudica servidores com remuneração mais baixa e compromete reformas administrativas importantes, como a da Secretaria de Assistência Social.
Rogério da Dakar afirmou que já há votos suficientes para aprovar o reajuste dos servidores efetivos na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (16), e não descarta a convocação de uma sessão extraordinária, caso seja necessário. Entre as categorias que podem ser beneficiadas estão auditores fiscais, procuradores, servidores do Procon, da Assistência Social e do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
