Acordo entre Governo de MT, MPE e AL garante solução definitiva para o Parque Cristalino II
05/12/2025 às 11:14
Redação
INVESTIMENTOS
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O Governo de Mato Grosso firmou, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE) e a Assembleia Legislativa, um termo de acordo judicial que encerra décadas de impasses e estabelece uma solução técnica, ambiental e jurídica para a regularização definitiva do Parque Estadual Cristalino II, localizado no norte do Estado.
Ampliação da área preservada
Com o novo acordo, o parque passará a ter 119.451,95 hectares de florestas nativas sob proteção integral — um aumento de aproximadamente 1,4 mil hectares em relação ao território original, criado em 2001. A ampliação reforça a preservação de uma das regiões mais ricas em biodiversidade da Amazônia mato-grossense.
Fim de conflitos fundiários e disputas judiciais
A medida encerra, de forma definitiva, conflitos que se arrastavam há mais de 25 anos, envolvendo ocupações irregulares e ações judiciais que contestavam a criação da unidade de conservação. O acordo põe fim inclusive à decisão do Tribunal de Justiça de abril de 2024, que havia declarado nulo o decreto que instituiu o parque.
O termo prevê a retirada de áreas ocupadas para agropecuária nos anos 1990, compensada pela incorporação de novas áreas preservadas. Além disso, o Estado realizará estudos técnicos, ambientais e socioeconômicos para incluir 5 mil hectares adicionais de área pública preservada, ampliando ainda mais o perímetro protegido.
Tramitação legislativa e participação social
A redefinição dos limites do Parque Cristalino II será formalizada por meio de projeto de lei, a ser votado pela Assembleia Legislativa. O processo incluirá audiência pública para garantir a participação da população e a transparência da decisão.
Responsabilidade das empresas envolvidas
As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda., envolvidas na disputa fundiária, assumiram compromissos ambientais. Entre eles:
Suspender novos desmatamentos;
Reduzir atividades agropecuárias na área de influência;
Regularizar a situação fundiária junto ao Estado;
Construir a sede administrativa do parque.
A Sociedade Comercial AJJ Ltda. também deverá pagar R$ 45 milhões, divididos em nove parcelas anuais, destinados à preservação das florestas do parque, com uso definido pelo Poder Executivo.
Importância ambiental do Cristalino
Criado em 2001 e anexado ao Parque Estadual Cristalino I, o Cristalino II está inserido em uma das áreas de maior riqueza ecológica do Estado. Nos dois parques já foram catalogadas:
600 espécies de aves, incluindo 25 ameaçadas de extinção;
82 espécies de répteis;
60 de anfíbios;
98 de mamíferos;
2 mil espécies de borboletas;
39 espécies de peixes;
Mais de 1,4 mil espécies de plantas.
Ao todo, são 41 espécies ameaçadas e 38 espécies endêmicas, reforçando o papel essencial da unidade para a conservação da Amazônia mato-grossense.
