Mauro afirma que problemas do DAE/VG são responsabilidade da Prefeitura
Redação
Reação as recomendações
O governador Mauro Mendes (União Brasil) contestou, nesta quarta-feira (26), a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Ministério Público acione a Justiça pedindo intervenção estadual no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A Corte apontou descontrole administrativo e endividamento bilionário na autarquia, mas o governador declarou que a solução não pode ser transferida ao Estado.
Segundo Mauro, prefeitos precisam assumir suas atribuições e enfrentar os problemas estruturais de seus municípios.
“Eu, como governador, não posso assumir todos os problemas de todas as prefeituras. Elas precisam assumir as suas responsabilidades. Tem solução. Não dá para jogar tudo no colo do Estado”, afirmou.
Ele reforçou que, se o governo estadual passar a responder por falhas municipais, deixará de cumprir seu próprio dever constitucional.
A recomendação de intervenção foi aprovada por unanimidade no TCE na terça-feira (25). Mauro, porém, ponderou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo da representação do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Corte, e por isso evita opinar de forma conclusiva.
“Eu não conheço os fundamentos que o presidente Sérgio Ricardo utilizou. Não sei quais são os elementos que ele tem e eu não tenho”, explicou, acrescentando que só irá se posicionar quando tiver clareza dos fatos.
O governador destacou que o Estado não pode se transformar em um “gestor paralelo” de municípios.
“Todo prefeito que não der conta de resolver um problema joga para o governador. E todo problema que o governador não der conta, ele joga para o presidente. Eu tenho os problemas do Estado para resolver”, disse.
Descontrole no DAE/VG
A recomendação do TCE foi motivada pela análise das contas do DAE referentes a 2023, consideradas irregulares. O relatório apontou grave colapso fiscal e operacional: dívidas acumuladas com a Energisa, mais de 1.500 ações judiciais sem provisão e precatórios que somam R$ 143,9 milhões.
Do total de R$ 161,4 milhões em créditos a receber, apenas 2,41% foram recuperados pela autarquia. O órgão encerrou o ano com déficit de R$ 28,7 milhões e inadimplência superior a R$ 158 milhões.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, o cenário é semelhante ao que motivou a intervenção estadual na saúde de Cuiabá — situação que, segundo ele, também exigiria ação emergencial em Várzea Grande.
Mauro, porém, reforça que qualquer decisão só será tomada após análise técnica detalhada da representação do TCE.