Júlio critica encaminhamento do TCE e defende concessão do DAE
Redação
Crise no abastecimento
O deputado estadual Júlio Campos (União) manifestou-se nesta quarta-feira (26.11) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) de enviar ao Ministério Público uma representação que sugere possível intervenção judicial no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. Para o parlamentar, a medida foi “inesperada” e gera questionamentos sobre sua viabilidade prática.
Campos afirmou não acreditar que o Governo do Estado esteja disposto a assumir o controle do órgão municipal, especialmente diante das ações já em andamento pela prefeita Flávia Moretti (PL). Segundo ele, a gestão municipal está avançada no processo de concessão do serviço e aguarda a conclusão do estudo contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que analisa a viabilidade de privatização ou terceirização do sistema de água e esgoto.
“Recebi com surpresa essa decisão. Embora a situação do DAE seja realmente crítica, a prefeita vem tomando providências, e a concessão é o caminho que está sendo construído. Não vejo o Estado querendo assumir essa responsabilidade”, disse o deputado.
Apesar de considerar o encaminhamento do TCE precipitado, Júlio Campos reconheceu que o governador Mauro Mendes (União) pode analisar a possibilidade de intervenção caso julgue necessário. Ele relembrou que, antes da Constituição de 1988, o abastecimento era administrado pelo Estado, por meio da Sanemat, e que a municipalização ocorreu após a nova ordem constitucional.
Para o parlamentar, o mais adequado seria permitir que a Prefeitura finalize o estudo da Fipe e avance no processo de concessão. “A Prefeitura já gastou recursos para ter esse diagnóstico. Inclusive, conversei ontem, em Brasília, com um empresário interessado em participar da terceirização. A iniciativa privada pode entregar um serviço muito melhor do que uma intervenção neste momento”, afirmou.
Júlio Campos também comentou a recorrente falta de água relatada pelos moradores. Segundo ele, o problema não está na produção do recurso, mas na distribuição. O deputado citou o crescimento populacional desordenado de Várzea Grande — que ultrapassa 315 mil habitantes, conforme o IBGE — e a precariedade da rede antiga, responsável por perdas e interrupções.
“Não falta água em Várzea Grande. O problema é que os canos são muito antigos e a cidade cresceu sem planejamento. A solução virá com uma empresa especializada, como aconteceu em Cuiabá”, destacou, citando o exemplo da Águas Cuiabá.
Ao final, ele reforçou que o município deve aguardar o relatório da Fipe e avançar para a concessão do DAE. “Esse é o caminho mais eficiente para resolver definitivamente o problema”, concluiu.