Jayme critica homologação de novas terras indígenas e pede suspensão dos decretos
26/11/2025 às 08:45
Redação
OPINIÃO
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O senador Jayme Campos (União-MT) fez um pronunciamento contundente nesta terça-feira (25) contra a homologação de três terras indígenas em Mato Grosso, assinada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o parlamentar, os decretos desrespeitam o Marco Temporal — previsto na Lei 14.701/2023 — e colocam o estado em um cenário de “grave insegurança jurídica”.
As áreas homologadas somam mais de 273 mil hectares e incluem propriedades rurais consolidadas. As novas terras indígenas são: Manoki, em Brasnorte (250 mil hectares); Uirapuru, em Nova Lacerda, Campos de Júlio e Conquista D’Oeste (21 mil hectares); e Estação Parecis, em Diamantino (2 mil hectares). Mato Grosso já possui 73 áreas demarcadas, que representam cerca de 16% do território estadual.
Segundo Campos, não se trata de negar direitos aos povos indígenas, mas de garantir que o governo cumpra a legislação. O senador lembrou que o Marco Temporal impede ampliações de áreas já demarcadas e exige indenização prévia aos proprietários afetados. Ele afirma que o Governo Federal “agiu de forma unilateral”, ignorando que o STF ainda analisa a constitucionalidade da norma, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87. “A prudência manda aguardar a decisão definitiva do Supremo. Suspender os decretos não é contra indígenas, é defender a institucionalidade”, declarou.
O senador também alertou para o impacto econômico das demarcações, afirmando que produtores rurais foram surpreendidos pela medida e agora enfrentam dificuldades para buscar crédito para a safra 2025/2026. “Isso trava financiamentos. O produtor está sem saída. Só falta pedir ajuda ao Papa”, ironizou.
Jayme Campos ainda criticou a Funai pela ausência de diálogo com municípios e famílias atingidas, e cobrou definição sobre como serão feitas as indenizações. O parlamentar recordou decisões anteriores do STF que determinaram pagamento em dinheiro para desapropriações, e não por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDA), que podem demorar anos para serem recebidos.
Ao final, o senador pediu uma reação do Congresso para evitar “instabilidade e incerteza” no campo. “Precisamos defender a segurança jurídica, o equilíbrio entre Poderes e a proteção da lei. Mato Grosso não pode ficar refém da imprevisibilidade.”
