Governo de MT aciona STF contra decreto que amplia terra indígena em Brasnorte
21/11/2025 às 17:47
Redação
Ação no STF
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Ação no STF
O Governo de Mato Grosso ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a terra indígena Manoki, em Brasnorte, de 46 mil para 252 mil hectares. O pedido foi anexado à ADC 87 e será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado alega que a medida viola a lei do marco temporal ao ampliar área já homologada. O documento também afirma que não há comprovação de ocupação indígena na região até 5 de outubro de 1988, requisito previsto na legislação, e que o local estaria ocupado por famílias não indígenas desde a década de 1950.
O governo argumenta ainda que a ampliação pode afetar produtores com títulos válidos e provocar insegurança fundiária. Também critica a ausência de consulta ao Estado e ao município de Brasnorte.
O governador Mauro Mendes declarou que não contesta direitos indígenas, mas a falta de respaldo legal. “Não aceitaremos que um decreto prejudique quem vive e produz há décadas nessas áreas”, afirmou. Segundo ele, Mato Grosso respeita as comunidades indígenas, mas exige que decisões sigam a Constituição.
