Senado votará regras de carreira e aposentadoria para agentes de saúde
21/11/2025 às 14:41
Redação
MELHORIAS
Redação
MELHORIAS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que colocará em votação, na próxima terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria normas específicas de contratação e aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta tem relatoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), que comemorou a inclusão em pauta.
Segundo o parlamentar, levar o projeto ao plenário é um reconhecimento à categoria que atua na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressaltou que o texto será apreciado sem alterações, mantendo o conteúdo aprovado anteriormente nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), após diálogo com representantes municipais e entidades dos trabalhadores.
O PLP estabelece aposentadoria especial com integralidade e paridade, regras claras de idade e tempo de serviço e permite a conversão de tempo especial em comum. O texto também assegura pensão por morte com paridade e integralidade e a contagem de tempo de dirigentes sindicais.
Para Fagundes, a proposta representa “uma vitória histórica” para mais de 400 mil profissionais em todo o país, incluindo milhares em Mato Grosso. “Esses trabalhadores percorrem bairros, comunidades rurais, enfrentam sol, chuva e longas distâncias. São essenciais na prevenção de doenças e na atenção às famílias. É justo garantir estabilidade e condições dignas de carreira”, afirmou.
O senador destacou ainda que estados e municípios deverão se organizar para cumprir as novas diretrizes, mas avalia que o impacto social é prioritário. “Os agentes de saúde sustentam o SUS onde o Estado muitas vezes não chega. O Brasil deve muito a eles”, completou.
Fagundes disse estar confiante na aprovação do PLP e reiterou o compromisso de seguir trabalhando pela segurança jurídica e valorização dos agentes.
