CPI da CS Mobi é autorizada na Câmara
18/11/2025 às 15:10
Redação
Aprovada
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Depois de semanas de articulação e resistência dentro do Legislativo, o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) conseguiu garantir a abertura da CPI CS Mobi 2.0. O requerimento foi apresentado ao final da sessão desta terça-feira (18), já com 11 assinaturas — duas acima do mínimo necessário.
O documento agora segue para análise da Procuradoria da Câmara. Somente após esse parecer a abertura será oficializada no Diário Oficial, etapa em que também serão definidos os integrantes da nova comissão.
Dias afirma que a investigação é fundamental para esclarecer “irregularidades graves” no contrato de concessão nº 558/2022, firmado na gestão Emanuel Pinheiro (PSD) com o Consórcio CS Mobi Cuiabá, que tem a Promulti Engenharia entre as empresas participantes.
No pedido, o vereador aponta indícios de direcionamento ainda na fase inicial do projeto. Segundo ele, a Promulti teria elaborado o PMI relacionado ao Mercado Municipal sem chamamento público e, mais tarde, participado do consórcio vencedor — situação que, na visão do parlamentar, configura conflito de interesses e afronta à legislação de licitações. Ele cita ainda que o decreto de 2019 foi alterado para permitir propostas espontâneas, mesmo com pareceres contrários.
A CPI também deve investigar a ampliação do escopo da PPP, que passou de reforma do Mercado Municipal para incluir o estacionamento rotativo em toda a área central, além de possíveis desequilíbrios financeiros no contrato. Entre os pontos sensíveis estão as contraprestações mensais de R$ 1,1 milhão por 30 anos (totalizando R$ 654,9 milhões), a exploração de receitas acessórias sem repasses ao Município e a multa rescisória estimada em R$ 135 milhões.
O novo pedido de investigação surge apenas um mês após o término da CPI do Estacionamento Rotativo, presidida por Rafael Ranalli (PL), cujo relatório sugere o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Vuolo, além do envio de documentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Dias argumenta que documentos apresentados recentemente pelo prefeito Abilio Brunini (PL) trouxeram “fatos novos” que justificam aprofundar as apurações. A iniciativa, contudo, enfrentou resistências: até a semana passada, o parlamentar ainda não tinha as nove assinaturas necessárias. Ranalli reiterou que não apoiaria a nova CPI, embora reconheça o direito do colega de insistir na investigação.
