Câmara de VG acata denúncia e instaura CPI sobre propaganda em uniformes
18/11/2025 às 10:35
Carolina Miranda
POLÊMICA
Carolina Miranda
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A sessão ordinária desta terça-feira (18) foi marcada por debates acalorados na Câmara Municipal de Várzea Grande. Por 17 votos favoráveis e 4 contrários, os vereadores decidiram acatar a denúncia que aponta possível prática de propaganda institucional em uniformes escolares da rede municipal de ensino.
Com a aprovação, foi instaurada uma Comissão Processante (CPI), composta pelos vereadores Sardinha, como presidente; Carlinhos Figueiredo, como relator; e Emerson da Saúde, como membro.
A denúncia tem como base a Lei Municipal nº 4.110, de 19 de novembro de 2015, que garante o fornecimento de uniformes escolares a todos os estudantes da rede municipal. O texto da lei proíbe expressamente qualquer forma de propaganda ou publicidade nos uniformes — incluindo logomarcas, símbolos que identifiquem a gestão municipal ou partidos políticos. A padronização deve conter apenas a identificação da escola, além dos brasões oficial municipal, estadual e nacional.
Logo após a votação, foi realizado o sorteio para a composição da comissão, que ficará responsável por conduzir os procedimentos legais e aprofundar a análise do caso.
A deliberação foi polêmica desde o início. O líder da prefeita na Casa, vereador Bruno Rios, pediu vistas ao documento, afirmando que não havia tido acesso completo à denúncia e que necessitava de mais tempo para avaliá-la. O pedido, porém, gerou reação imediata do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, que rebateu com firmeza.
“O vereador não demonstrou interesse no assunto. Essa denúncia foi divulgada amplamente pela imprensa desde agosto, e todos tiveram tempo para se inteirar”, afirmou Cerqueira.
Com a aprovação do plenário, a CPI passa a atuar oficialmente, seguindo os ritos previstos no regimento interno, podendo convocar servidores, solicitar documentos e emitir parecer que será votado posteriormente pelos vereadores.
