Defensoria assegura acessibilidade em supermercados de Alto Araguaia
26/10/2025 às 10:10
Redação
AVALIAÇÃO
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Entre setembro e outubro, o Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) em Alto Araguaia realizou vistorias em três supermercados de grande porte para verificar o cumprimento das leis de acessibilidade. A ação, conduzida pelo defensor público Júlio Meirelles, teve como foco garantir atendimento adequado a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A iniciativa surgiu após a constatação de que alguns estabelecimentos não dispunham de caixas preferenciais, carrinhos adaptados ou sinalização adequada. A Defensoria abriu um procedimento preparatório de ação civil pública e notificou os supermercados com área acima de 500 m² para que realizassem as adequações exigidas pela legislação.
Após o prazo, os três estabelecimentos informaram a adoção das medidas e receberam nova visita técnica da DPE, que confirmou a implantação das melhorias, incluindo a instalação de caixas preferenciais, carrinhos adaptados e sinalização acessível.
As ações atendem à Lei Federal nº 10.048/2000, que assegura atendimento prioritário a grupos vulneráveis, e às Leis Estaduais nº 11.909/2022 e 10.593/2017, que tratam, respectivamente, da política de inclusão de pessoas com TEA e da obrigatoriedade de carrinhos adaptados em supermercados.
Para o defensor Júlio Meirelles, o resultado demonstra a eficácia da atuação extrajudicial da Defensoria na garantia de direitos. “As adequações representam um avanço na promoção da acessibilidade e mostram que o diálogo entre instituições e empresas pode gerar mudanças concretas”, destacou.
Representando um dos estabelecimentos, Itarciana Érica Gomes elogiou a parceria com o órgão e afirmou que as adaptações melhoraram o atendimento a todos os públicos, reforçando o compromisso do setor comercial com a inclusão e o respeito à cidadania.
