Paulo Araújo propõe QR Code em bebidas para evitar fraudes
23/10/2025 às 16:34
Redação
PROJETO
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O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei nº 1651/2025, que torna obrigatória a inclusão de QR Code em embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e vendidas em Mato Grosso. A proposta foi discutida nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa.
O código permitirá que o consumidor verifique informações do produto, como fabricante, data de produção, validade, situação fiscal e autenticidade. A iniciativa busca combater a venda de bebidas adulteradas com metanol, que têm causado intoxicações e mortes no país.
Segundo o parlamentar, o sistema será administrado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e integrado a uma plataforma de verificação em tempo real. O descumprimento poderá resultar em multas e suspensão da comercialização dos lotes irregulares. “É uma medida de proteção à vida e de valorização dos produtores que atuam dentro da lei. Com o QR Code, o consumidor terá segurança e o Estado mais eficiência na fiscalização”, afirmou Araújo.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da ALMT e, se aprovado, entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
