Abílio propõe teletrabalho durante obras do BRT
23/10/2025 às 08:20
Redação
PROJETO DE LEI
Redação
PROJETO DE LEI
O prefeito Abílio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta o teletrabalho para servidores do Executivo durante as obras do BRT na região central de Cuiabá. A medida busca reduzir o impacto no trânsito enquanto o entorno da sede da Prefeitura passa por intervenções.
Protocolada em regime de urgência, a proposta define o teletrabalho como opcional e sujeito à autorização do gestor, com prioridade para servidores com deficiência ou doença grave. Quem aderir ao regime remoto deverá ampliar em pelo menos 20% a carga de trabalho em relação ao modelo presencial, salvo exceções justificadas.
O texto também determina que o servidor em home office arcará com os custos de equipamentos e internet, sem direito a reembolso. O regime não será permitido para quem estiver em estágio probatório ou tenha recebido penalidades disciplinares recentes.
Segundo a proposta, a iniciativa visa aumentar a produtividade, reduzir custos e contribuir para a sustentabilidade na administração municipal. Cada órgão definirá suas regras e o número de vagas disponíveis para o formato remoto.
