Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro
23/10/2025 às 10:41
Redação
Arquivado
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado entendeu que as declarações do parlamentar contra o Supremo Tribunal Federal (STF) configuram “crítica política legítima”, e não quebra de decoro.
O relator do caso, deputado delegado Marcelo Freitas (União-MG), argumentou que punir o parlamentar abriria “um perigoso precedente de censura”, afirmando que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar. “Opinar ou discordar, ainda que em foro estrangeiro, é parte do exercício legítimo do mandato”, destacou.
O PT havia acusado Eduardo de atacar instituições democráticas e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que recorrerá da decisão ao Plenário da Câmara.
Atualmente morando nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro não participou da sessão. Ele ainda responde a outras três representações que aguardam análise no colegiado. Deputados da oposição, como Chico Alencar (Psol-RJ), defenderam a continuidade do processo, enquanto aliados do PL classificaram a acusação como disputa política e ideológica.
