OAB-MT acompanhará análise de gravações da PCE
22/10/2025 às 10:32
Redação
DECISÃO
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DECISÃO
A OAB-MT obteve nova decisão favorável na Justiça e está autorizada a acompanhar a quebra do lacre e a análise das gravações feitas por equipamentos encontrados nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE).
Os aparelhos foram apreendidos e periciados pela Polícia Federal, que confirmou a capacidade de captar áudio e vídeo, mesmo sem autorização judicial para a instalação.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, classificou o caso como grave violação de prerrogativas e afirmou que a entidade estuda medidas administrativas e judiciais. “A inviolabilidade das conversas entre advogado e cliente é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e não admitiremos essa violação”, declarou.
A decisão foi proferida pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, corregedor dos presídios, que determinou ainda que os equipamentos permaneçam sob custódia da PF durante as investigações.
