Governo ajusta regras do BPC e amplia proteção a idosos e PCD's
17/10/2025 às 16:48
Redação
Mudanças
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Mudanças
O governo federal anunciou mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As novas regras, publicadas em portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do INSS, buscam garantir mais estabilidade ao benefício e estimular a inclusão no mercado de trabalho.
Uma das principais alterações é a manutenção do pagamento mesmo quando há variações pontuais na renda familiar. Agora, o BPC continuará sendo concedido se a renda per capita mensal ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Segundo o secretário nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, a medida reconhece a instabilidade financeira das famílias e evita cortes injustos.
Outra novidade é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão quando o beneficiário com deficiência ingressar no mercado formal, com remuneração de até dois salários mínimos. Dessa forma, o governo busca estimular a autonomia financeira sem retirar o amparo social.
A portaria também aprimora o cálculo da renda familiar, permitindo deduzir gastos contínuos e comprovados com saúde, como medicamentos, tratamentos e alimentos especiais. Além disso, rendimentos como bolsas de estágio, contratos de aprendizagem e indenizações não serão contabilizados.
Os beneficiários devem manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, principalmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo. As novas regras, segundo o governo, representam um avanço na proteção social e na valorização da cidadania.
