TCE-MT garante continuidade do transporte em Várzea Grande
15/10/2025 às 08:01
Redação
DECISÃO
Redação
DECISÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) validou um acordo entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa União Transportes e Turismo Ltda., assegurando a continuidade do transporte coletivo no município e a quitação de uma dívida judicial de R$ 21,5 milhões.
O entendimento foi firmado durante mesa técnica concluída nesta terça-feira (14), proposta pelo conselheiro Antonio Joaquim e conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. A medida permite que parte do débito seja compensada com a prestação do serviço por dois anos, até que uma nova empresa seja contratada em 2026.
Segundo Albano, o acordo garante uma solução imediata e equilibrada. “O contrato será prorrogado por dois anos, com compromissos de melhoria na frota, aumento da oferta e regularização financeira homologada em juízo”, afirmou o conselheiro.
O termo firmado determina uma série de melhorias no transporte público, como: Frota com idade média de até 5 anos; 80% dos veículos com ar-condicionado em até 90 dias; Instalação de Wi-Fi, câmeras, GPS e biometria facial; Aplicativo de previsão de chegada e recarga com 40 pontos físicos; Ouvidoria digital e reforço de linhas quando o tempo médio de espera ultrapassar 30 minutos.
A prefeita Flávia Moretti destacou o apoio técnico do TCE-MT e informou que, em 60 dias, os primeiros novos ônibus começarão a circular. “Hoje temos 40 ônibus em operação. Com o acordo, poderemos ampliar para 58 veículos e melhorar o atendimento à população”, explicou.
O valor devido será pago em 24 parcelas, atualizadas pela taxa Selic após um ano, e a Agência Estadual de Regulação (Ager-MT) deverá monitorar a execução do contrato e a qualidade do serviço.
O advogado Alexandre Bustamante, representante da União Transportes, avaliou a mediação como positiva. “Foi um trabalho conjunto. A empresa e o município buscaram uma solução que garante melhorias e estabilidade ao sistema até o próximo processo licitatório”, concluiu.
