TSE rejeita recurso do PL contra Kalil Baracat por propaganda antecipada
01/09/2025 às 16:32
Redação
DECISÃO JUDICIAL
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DECISÃO JUDICIAL
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso do PL de Várzea Grande contra decisão do TRE-MT que já havia rejeitado denúncia de propaganda eleitoral antecipada contra o ex-prefeito e pré-candidato Kalil Baracat (MDB).
A acusação apontava que inserções do MDB em redes sociais, em junho de 2024, com a frase “Várzea Grande melhorou e melhorou muito” configurariam pedido implícito de voto.
O TRE-MT entendeu que o conteúdo apenas exaltava atos administrativos e partidários, sem pedido explícito de votos — posição confirmada pelo TSE. Para Nunes Marques, a jurisprudência eleitoral é clara: só há propaganda antecipada quando há expressões diretas, como “vote em” ou “eleja”.
Assim, o ministro manteve a decisão do TRE-MT, ressaltando que não houve omissão ou contradição no julgamento anterior.
