Câmara de VG vota projeto que amplia poder de fiscalização sobre atos do Executivo

01/09/2025 às 15:45
Redação

Suspensão de decretos irregulares

Os vereadores de Várzea Grande analisam nesta terça-feira (02.09) o Projeto de Resolução n.º 10/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e amplia o poder de fiscalização do Legislativo em relação ao Executivo.

De autoria da Mesa Diretora, a proposta autoriza a Câmara a suspender, por meio de decreto legislativo, atos da prefeita Flávia Moretti (PL) considerados extralegais ou que extrapolem os limites do poder regulamentar. Na prática, os parlamentares poderão anular decretos da Prefeitura que julguem inadequados.

O texto define ainda que somente a Mesa Diretora terá competência para apresentar projetos de decreto legislativo com esse objetivo, centralizando a iniciativa e garantindo maior controle sobre o processo.

Se aprovado, o projeto representará uma mudança importante na relação entre os dois poderes, fortalecendo a autonomia da Câmara e reforçando o papel fiscalizador dos vereadores.

 

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