ALMT aprova redução de 30% no Fethab da Vaca para pecuaristas de Mato Grosso
27/08/2025 às 16:04
Redação
Aprovado
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que reduz em 30% a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) relativa ao abate de vacas, medida conhecida como “Fethab da Vaca”.
A proposta foi construída em conjunto entre o governo do estado, parlamentares e representantes do setor pecuário. Segundo o governador Mauro Mendes, a medida corrige uma distorção no cálculo do tributo.
“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, afirmou.
De acordo com o texto aprovado, a redução já tem efeito retroativo a 1º de julho de 2025, mas não prevê restituição ou compensação de valores pagos anteriormente. O projeto agora segue para sanção do governador.
