Várzea Grande terá ranking trimestral de radares e prestação de contas sobre uso das multas
27/08/2025 às 13:43
Redação
Agora é Lei
Redação
Agora é Lei
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Caio Cordeiro (PL), que obriga a Prefeitura a divulgar, a cada trimestre, um ranking com os radares que mais aplicam multas no município. A proposta também determina que sejam publicados os estudos técnicos que justificam a instalação de cada equipamento, além da arrecadação e da destinação dos valores obtidos com infrações.
Na prática, os motoristas terão acesso a informações detalhadas sobre a localização, o volume de multas aplicadas e o percentual de participação de cada radar no total registrado na cidade. Para Cordeiro, a medida representa transparência e equilíbrio:
“Nosso objetivo é que o trânsito seja mais seguro, e não que a população se sinta perseguida por radares escondidos. Essas informações já existem, só precisam ser disponibilizadas. É um direito do cidadão acompanhar e fiscalizar”, afirmou.
A nova lei também prevê revisão técnica anual de todos os radares, para verificar se realmente contribuem para a segurança viária. Além disso, a Prefeitura terá que comprovar, em relatórios trimestrais, como os recursos arrecadados estão sendo aplicados — em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação no trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Para o vereador, a iniciativa coloca Várzea Grande na vanguarda da transparência no trânsito. “Esse projeto devolve confiança ao cidadão e mostra que o objetivo dos radares deve ser salvar vidas, não apenas arrecadar”, completou.
Com a medida, Várzea Grande se torna um dos poucos municípios do país a adotar a publicação periódica dessas informações, transformando dados que antes ficavam restritos à Prefeitura em ferramenta de acompanhamento e fiscalização popular.
