TCE-MT reforça papel do diálogo institucional no Dia Estadual da Paz e da Conciliação
23/07/2025 às 10:37
Redação
BALANÇO
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No Dia Estadual da Paz e da Conciliação, celebrado nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destacou sua atuação como referência nacional em mediação e construção de soluções por meio do diálogo entre os Poderes. Instituída pela Lei nº 9.947/2013, a data ressalta a importância do consenso como ferramenta para o desenvolvimento econômico e para a redução das desigualdades sociais.
Sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o TCE-MT tem fortalecido sua atuação técnica com uma postura mediadora, promovendo a aproximação entre instituições públicas por meio das mesas técnicas, principal instrumento dessa abordagem. A estratégia tem permitido destravar obras, organizar políticas públicas e garantir investimentos em áreas estratégicas, com impacto direto na vida da população e nas finanças dos municípios.
Um dos principais exemplos em 2025 foi a criação da mesa técnica para enfrentar a crise dos empréstimos consignados. A ação, com relatoria do conselheiro Campos Neto e proposta do conselheiro Guilherme Maluf, levou à suspensão de descontos em folha superiores a 35% da renda dos servidores e à aprovação do Projeto de Lei 976/2025, que estabelece limites para as consignações no funcionalismo estadual. Em audiência pública, Sérgio Ricardo também propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para reorganizar a dívida de mais de R$ 12 bilhões acumulada em contratos consignados.
Na área da saúde, o diálogo institucional contribuiu para garantir a continuidade das obras do novo Hospital Universitário Júlio Muller e a regularização do vínculo, remuneração e adicionais dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, por meio de um marco regulatório válido para todos os 142 municípios. O TCE-MT também mediou acordos para o pagamento de dívidas com prestadores de serviços dos hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC), além de coordenar a implementação de um novo modelo de contratação para serviços de ortopedia e fornecimento de órteses e próteses. Outro resultado foi a melhoria do fluxo de representações pré-processuais no SUS, construída em parceria com o Poder Judiciário para reduzir a judicialização da saúde.
A atuação do TCE-MT também foi decisiva para destravar projetos de infraestrutura e mobilidade, como a transferência da gestão da BR-163 para a MT Par, o avanço do sistema ferroviário entre Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde, e o destravamento de obras de duplicação viária por meio de acordos com a ANTT. Em Cuiabá, a mediação evitou a paralisação do transporte intermunicipal e, no setor logístico, o Tribunal analisou modelos contratuais que aceleraram investimentos em concessões rodoviárias.
Na gestão pública, a atuação técnica e consensual permitiu assegurar os direitos previdenciários de servidores estabilizados, garantir a viabilidade de uso do sistema de registro de preços em reformas de prédios públicos e propor soluções para a situação fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), que acumula dívida superior a R$ 260 milhões. Outro avanço foi a aprovação da Central de Compras Públicas, proposta pela AMM, que permitirá a pequenos municípios realizarem licitações conjuntas, com economia estimada de até 60%.
A postura mediadora do TCE-MT também esteve presente nas negociações da PEC 01/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores. A articulação com mais de 20 sindicatos foi considerada um marco para o movimento sindical, envolvendo temas como data-base e reajuste anual. O Tribunal também contribuiu para destravar obras do BRT, conduziu o encerramento do contrato do VLT e ajudou a formular novos modelos de licitação, como a divisão de obras em lotes para facilitar a construção de creches.
Criadas em 2021 como projeto piloto e institucionalizadas no ano seguinte, as mesas técnicas do TCE-MT serviram de base para a criação de uma secretaria de consensualismo no Tribunal de Contas da União (TCU) e vêm sendo debatidas em todo o país como referência em controle transformador. Segundo Sérgio Ricardo, a conciliação se tornou prática permanente na atuação do órgão. “A paz e a conciliação não são apenas princípios, são práticas que têm transformado a gestão pública em Mato Grosso. O controle também pode ser força de construção, e é isso que estamos fazendo aqui.”
