Prefeitura abre cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana
Redação
ATENÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá abre nesta terça-feira (15) o cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana. As inscrições são gratuitas e seguem até 19 de setembro de 2025. O cadastro pode ser feito on-line, pelo site da Prefeitura (plataforma Habitanet), ou presencialmente na Secretaria de Habitação (Praça Alencastro) e na Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas).
Serão distribuídas 200 senhas por dia na Secretaria de Habitação e 100 senhas por dia na Secretaria da Mulher, com atendimento exclusivo para mulheres. A seleção será feita por sorteio público, sem preferência por ordem de inscrição.
Para se inscrever, é necessário ter renda familiar de até R$ 2.850,00, não possuir imóvel no nome nem ter sido beneficiado por outro programa habitacional do município. Cada família pode fazer apenas um cadastro. É obrigatório apresentar CPF e aceitar os termos da Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Terão prioridade no sorteio mulheres chefes de família, pessoas negras, com deficiência, idosos, famílias com crianças ou adolescentes, com doenças graves, vítimas de violência, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e quem teve contrato habitacional rescindido involuntariamente.
O sorteio das unidades será realizado por etapas nos próximos três anos. Os resultados serão divulgados no site da Prefeitura e na Gazeta Municipal.
A Prefeitura alerta que não há cobrança de taxas nem qualquer tipo de pré-cadastro. Todo o processo ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.