TJMT vai criar 46 novos cargos com impacto de R$ 6,5 milhões em 2025
Redação
Contratação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJMT) que cria 46 novos cargos na primeira instância do Judiciário estadual. A proposta foi aprovada sem discussão em plenário e terá impacto orçamentário de R$ 6,5 milhões já em 2025. Para os anos seguintes, a estimativa é de R$ 7,5 milhões em 2026 e R$ 7,8 milhões em 2027.
Os cargos serão destinados à Central de Processamento Eletrônico (CPE), setor estratégico para o andamento dos processos judiciais digitais. Segundo o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, há previsão orçamentária para custear as novas contratações, conforme estudo técnico encaminhado à Assembleia.
A proposta altera a Lei nº 8.814/2008, que trata da carreira e remuneração dos servidores do Judiciário. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável. O orçamento do TJMT para 2025 é de R$ 2,9 bilhões.