José Medeiros propõe fim de crimes de injúria, calúnia e difamação

30/06/2025 às 09:41
Redação

PROJETO DE LEI

O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei 2228/2024 que propõe a revogação dos crimes de injúria, calúnia e difamação do Código Penal. A proposta transfere esses casos para a esfera cível, onde as partes poderão buscar reparação sem punição criminal.

Segundo Medeiros, a intenção é evitar o uso político desses tipos penais, especialmente por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo liberdade de expressão. “Estão usando esses crimes para prender e calar pessoas. A reparação deve ser cível, não penal”, afirmou.

Na justificativa, o deputado argumenta que a mudança ajudará a desafogar o Judiciário, principalmente as varas criminais, permitindo foco em delitos mais graves.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

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