CPI do Estacionamento convoca Emanuel Pinheiro para explicar contrato com a CS Mobi
Redação
ESCLARECIMENTO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da cidade, aprovou nesta sexta-feira (27) a convocação do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ele deverá comparecer à Câmara Municipal no dia 7 de junho, às 9h, para prestar esclarecimentos na condição de testemunha.
Emanuel era o chefe do Executivo municipal em 2022, quando foi firmado o contrato de concessão nº 558/2022/PMC com a empresa CS Mobi Cuiabá, que prevê a operação do sistema de estacionamento por 30 anos na capital mato-grossense. A CPI busca entender detalhes do acordo, como cláusulas contratuais, obrigações assumidas, formas de pagamento, contrapartidas da empresa e penalidades previstas.
A convocação foi oficializada por meio de ofício assinado pelo presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL). O pedido da oitiva partiu do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), um dos integrantes da base do atual prefeito Abilio Brunini (PL), crítico do contrato firmado na gestão anterior.
Embora ainda não tenha recebido formalmente a intimação, Emanuel Pinheiro afirmou estar disposto a comparecer. “Com certeza estarei presente com a maior alegria e satisfação política e pessoal. Estava esperando muito por essa oportunidade”, declarou o ex-prefeito ao site MidiaNews.
Além da convocação de Emanuel, a CPI já ouviu ex-integrantes da gestão municipal, como o ex-procurador-geral Benedicto Miguel Calix, fiscais de contrato, técnicos, a ex-secretária de Mobilidade Urbana Regivânia Alves e o gerente da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira. A comissão também realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, previsto como uma das contrapartidas da parceria público-privada.
A CPI foi prorrogada por mais 120 dias e deverá apresentar seu relatório final após a oitiva de Emanuel Pinheiro. O documento trará uma análise do cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a revitalização do Centro Histórico e a entrega do novo mercado municipal, além de eventuais recomendações para o futuro do contrato.