Justiça mantém ação por improbidade contra ex-secretário da Sema por fraudes no SIMCAR
27/06/2025 às 10:22
Redação
DECISÃO JUDICIAL
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DECISÃO JUDICIAL
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a tramitação da ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Meio Ambiente André Luis Torres Baby, investigado na Operação Polygonum.
Os desembargadores rejeitaram o recurso da defesa, que alegava inépcia da petição inicial e falta de provas. Baby é acusado de manipular a ordem de análise de um processo do Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e de orientar a divisão artificial de um imóvel rural para burlar a legislação ambiental.
A relatora do caso, desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, afirmou que há indícios suficientes para manter a ação, e que o mérito será analisado durante a fase de instrução.
A Operação Polygonum, iniciada em 2018, apurou um esquema dentro da Sema para legitimar desmatamentos ilegais. A investigação envolveu Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Ibama, Politec e a própria secretaria.
