Governo de MT cria força-tarefa para investigar irregularidades em consignados de servidores públicos
21/05/2025 às 10:30
Redação
AÇAO
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O Governo de Mato Grosso instituiu nesta terça-feira (20) uma força-tarefa para investigar possíveis irregularidades em operações de crédito consignado realizadas por empresas conveniadas ao Estado, visando proteger os servidores públicos de prejuízos financeiros e garantir ressarcimentos. O grupo de trabalho envolve Procon, Decon, Ministério Público, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A ação terá como prioridade a análise dos processos já em andamento na Seplag e na CGE, além de receber reclamações diretamente dos servidores pelo Procon-MT. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas pelo sindicato Sinpaig em setembro de 2024, que resultaram na suspensão das operações da empresa suspeita e no bloqueio de novas consignações.
Auditorias da Controladoria Geral do Estado identificaram irregularidades em 39 contratos e convocaram 266 servidores para comprovação documental, mas poucos responderam. Uma nova auditoria encontrou uma única inconsistência já regularizada.
Além disso, o governo publicou em maio o Decreto nº 1.441, determinando a revisão preventiva das consignações em folha para servidores ativos, inativos e pensionistas, com prazos de até 120 dias para inativos e 180 dias para ativos, e a obrigatoriedade de revisões bienais. Instituições financeiras devem apresentar documentação comprobatória e podem ser responsabilizadas administrativa, civil e criminalmente.
A Seplag também lançou edital para contratação de nova empresa para gestão dos consignados, com exigências de maior controle e transparência, além de notificar a Câmara Interbancária de Pagamentos para disponibilizar informações completas sobre amortizações e exigir das consignatárias a liberação rápida de contratos solicitados pelos servidores.
