Anatel e Ancine firmam parceria para combater pirataria digital e fortalecer segurança na internet
20/05/2025 às 07:48
Redação
TV BOX
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O acordo de cooperação técnica firmado em 15 de maio entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Ancine (Agência Nacional do Cinema) representa um avanço importante no combate à distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no Brasil.
Baseado na Lei 14.815/2024, o entendimento define que a Ancine será responsável por identificar plataformas, sites e aplicativos que disponibilizam filmes, séries e transmissões esportivas de forma irregular. A Anatel, por sua vez, atuará coordenando tecnicamente os mais de 20 mil provedores de internet sob sua supervisão para bloquear esses serviços clandestinos.
Essa parceria amplia a atuação da Ancine no ambiente digital e reforça as ações do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, vigente desde 2023. Quando a Ancine detectar um serviço ilegal, enviará à Anatel uma lista de domínios a serem bloqueados. A Anatel repassará essa relação aos provedores, que deverão implementar restrições de acesso por meio de ajustes técnicos, como alterações em DNS e configurações de firewall. A agência também realizará inspeções regulares para avaliar a eficácia dos bloqueios e poderá aplicar sanções às operadoras que não cumprirem as determinações.
Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Congresso um projeto de lei que endurece as punições para crimes de receptação e furto envolvendo dispositivos eletrônicos e serviços clandestinos, como o “gatonet”. Se aprovado, o projeto classificará a comercialização e o uso de TV Boxes ilegais como receptação qualificada, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão, além de eliminar brechas legais que beneficiavam usuários de itens furtados de parentes.
Mais do que combater a pirataria, a iniciativa busca proteger os direitos de propriedade intelectual, reduzir as perdas da indústria do entretenimento e fortalecer a segurança digital dos usuários. Isso porque aparelhos não homologados frequentemente vêm com softwares maliciosos, representando riscos graves de invasão, vazamento de dados e outras ameaças cibernéticas.
