ALMT realiza treinamento sobre novas regras de emendas parlamentares com a Sefaz
NOVAS REGRAS
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu um treinamento on-line, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para esclarecer as novas regras de apresentação e indicação de emendas parlamentares ao orçamento do estado. O curso, voltado para os assessores dos 24 gabinetes parlamentares, aconteceu na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, na Casa de Leis.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que o objetivo do treinamento é aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos, além de ajustar as normas ao plano de trabalho entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele também ressaltou que o treinamento segue as orientações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, conforme a Resolução 1/2025 do Congresso, que visa adequar o processo de apresentação e indicação de emendas parlamentares.
“A Sefaz criou um novo sistema de cadastramento de emendas, alinhado às diretrizes do ministro Flávio Dino, e estamos aqui para mostrar como deve ser feito esse processo para os assessores de gabinete”, afirmou Avallone, enfatizando que essa mudança visa melhorar a qualidade da apresentação e prestação de contas das emendas. Ele também explicou que o treinamento abrangeu o cadastramento de associações, prefeituras, cooperativas, entidades religiosas e outras organizações que recebem recursos públicos, ressaltando a importância da transparência na aplicação desses recursos.
Jasson Gabriel de Moraes Neto, representante da Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (CCAC) da Sefaz, explicou que o treinamento foi focado na parte técnica, ensinando aos assessores e deputados como anexar documentos, certidões, atos e estatutos no Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (Sifi-MT).
“Nós sempre buscamos adaptar os processos às novas tecnologias e, agora, os assessores parlamentares têm a possibilidade de inserir informações de regularidade fiscal e institucional diretamente no sistema, facilitando o processo de celebração de convênios e execução de projetos”, disse Jasson.
Para os que não puderam participar ou tiverem dúvidas durante a execução das emendas, o coordenador informou que é possível buscar mais informações no suporte do Sigcon, pelo WhatsApp (65) 99989-8429.
A consultora legislativa da ALMT, Janaina Polla, ressaltou a importância dos sistemas Sigcon e Sifi-MT, que são essenciais para a indicação de dotações orçamentárias e qualificação das entidades parceiras. “É fundamental que as assessorias compreendam como esses sistemas funcionam, para garantir que as entidades recebam o apoio necessário, com a documentação adequada. O parlamentar pode destinar os recursos, mas a entidade precisa estar habilitada para utilizá-los corretamente”, explicou Janaina. Ela afirmou que o novo sistema da Sefaz atende todos os requisitos exigidos pelas regras atuais de emendas parlamentares.
