Municípios têm novo prazo para atender exigências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras
Redação
O Ministério da Educação prorrogou para 31 de março o prazo para atendimento das diligências adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. A medida inclui escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.
Em comunicado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) destaca a importância do cumprimento da data-limite para evitar o a perda dos investimentos realizados. “Os gestores devem ficar atentos ao período e às orientações contidas nos normativos vigentes que tratam dos critérios técnicos e financeiros no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante”, destaca trecho do documento.
O novo prazo foi estabelecido pela Portaria 200/2025, que regulamenta dispositivo da Lei 14.719/2023. A norma institui o Pacto Nacional, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões em todo o país.
