Deputado deve pedir abertura de CPI sobre licenças de usinas da Eletrobras em MT
04/12/2024 às 17:16
Redação
CPI na ALMT
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CPI na ALMT
O deputado estadual Beto Dois a Um deve pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre licenças ambientais de usinas da Eletrobrás em Mato Grosso, mais especificamente a AMP Manso, caso as informações detalhadas não sejam enviadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O requerimento já foi encaminhado a Sema e também questiona sobre a existência de pendências no processo da empresa sobre as compensações aos municípios, no caso de Chapada dos Guimarães a empresa estaria deixando de cumprir com as compensações e os valores já passariam de R$ 145 milhões.
Beto questiona a validade da Licença de Operação da usina, o cumprimento das condicionantes ambientais e a situação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA). Em sua justificativa, o deputado destacou a necessidade de acompanhamento rigoroso sobre a conformidade ambiental do projeto.
“É fundamental que a Sema esclareça a situação do licenciamento e os impactos do empreendimento, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das normas ambientais e a preservação das áreas de entorno. O povo de Mato Grosso precisa saber se a usina está operando dentro dos parâmetros legais e ambientais exigidos”, afirmou o deputado.
Caso as respostas da Sema indiquem falhas significativas no processo de licenciamento ou descumprimento de condicionantes, o deputado não descarta a possibilidade de propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar mais a fundo as questões levantadas.
“Estamos aguardando as informações da Sema, mas, se houver indícios de irregularidades ou falta de transparência no processo, vamos avaliar, sim, a criação de uma CPI para que possamos apurar a fundo todos os aspectos desse empreendimento, garantindo que os direitos da população e a preservação ambiental sejam respeitados”, afirmou Beto Dois a Um.
O deputado reforçou que o objetivo é garantir a transparência e assegurar que o empreendimento AMP Manso opere de forma responsável, com total respeito às legislações ambientais e sociais vigentes.
