Kalil deve demitir contratados por meio de decreto para garantir Lei de Responsabilidade Fiscal
21/10/2024 às 17:08
Larissa Malheiros e Fabio Luz
Primeira mão
Larissa Malheiros e Fabio Luz
Primeira mão
Os cortes deverão começar pela área administrativa, visto que encerramento sumário de contratos de serviços prestados em áreas essenciais não são permitidos pela lei orgânica do município
O prefeito, Kalil Baracat (MDB), estaria consultando o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e o Ministério Público Eleitoral para fazer supostas demissões em massa de contratados que compõem o executivo de sua prefeitura. Kalil quer estar amparado pelas leis e não criar nenhum imbróglio futuro com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que costuma ser o calcanhar de Aquiles de qualquer gestão de saída no período de transição de governos.
Tendo que entregar a prefeitura zerada até o início do mandato de sua concorrente vitoriosa, a prefeita eleita, Flávia Moretti (PL) e seu vice-prefeito eleito, Tião da Zaeli (PL), deve ser do maior interesse de Kalil Baracat saber exatamente aonde ele pode e não pode mexer para já começar os cortes os quais já eram esperados.
Impossibilitado de mexer nos contratados de áreas essenciais do serviço público prestado pelo município, como a saúde, a educação, o saneamento, a área administrativa do executivo é que deve receber o primeiro doloroso corte da ceifa, visto que não é uma área essencial. Então, provavelmente, os primeiros cortes serão das áreas administrativas.
As possibilidades de demissões que estão consoantes às legislações correlatas para entregar à prefeitura à Flávia e Tião sem dívidas e com a estrutura fiscal limpa talvez seja uma forma de Kalil demonstrar que sua gestão ainda é marcada pela eficiência e que, apesar da derrota, sai de cabeça erguida e sem ressentimentos.
Segundo o secretário de comunicação da prefeitura, Marcos Lemos, a LRF está acima da lei eleitoral. Atualmente são cerca de 5 mil contratados na prefeitura de Várzea Grande, distribuídos em várias pastas e secretarias; outros quase 5 mil são efetivos e concursados e o somatório totaliza cerca de 10 mil servidores públicos no executivo.
Independentemente de quaisquer dispositivos legais que o prefeito consulte para já começar os cortes, no dia 31 de dezembro, a gestão Kalil deve demitir sumariamente todos os contratados e caberá a nova gestão as novas contratações.
